Proposta Nº: 0062/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000007 - Ano: 2020 - Valor: R$ 36.000,00
Vigência - Início: 01/05/2020 - Término: 31/12/2020
Objeto: Serão executadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) – Resolução CMAS nº 32/2020, com repasse de recursos por transferência voluntária ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS por meio de Emenda Parlamentar do governo federal na modalidade de Incremento Temporário para fins de Custeio, classificada na GND 3 para a execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, com 48 metas.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Birigui – APAE - CNPJ: 45.386.000/0001-00
Endereço: Travessa Carlos Gomes, 02, Centro, CEP 16200-047, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla;
Visitar Site da Entidade: http://www.
